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Modelos » Civil Publicado em 15 de Maio de 2015 - 15:34
Ação Renovatória de Locação
Ação Renovatória de Locação de imóvel Comercial visando à renovação compulsória do contrato, com fundamento no artigo 51 e 71, da Lei nº 8.245/91
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Tempestividade. Recesso forense. Suspensão dos prazos recursais. Súmula 262, II, TST.
Aplicação a todos os graus de jurisdição da Justiça do Trabalho. Publicação do acórdão embargado sob a égide da lei 11.496/2007.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2016 - 11:59
DECRETO Nº 8.816, DE 20 DE JULHO DE 2016
Regulamenta a Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016, para dispor sobre a reserva de assentos para
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Contribuição previdenciária. Juros e multa. Fato gerador. Pagamento. Artigo 195, inciso I, "a", da Constituição Federal.
juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Descaminho. Art. 334, § 1º, alínea 'd', c/c § 2º, do Código Penal. Sentença absolutória. Julgamento antecipado da lide. Devido processo legal. Contraditório. Ampla defesa. Violação.
acima do previsto no artigo 18, § 1º, da lei 10.522/2002. Nulidade decretada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Horas extras. Jornada de trabalho. Editor de jornal. Cargo de confiança.
O exercício da função de editor de jornal configura cargo de confiança, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 972/1969.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:58
Pena de Perdimento ganha nova versão: reflexões sobre processo legal, celeridade e transparência
Com a Lei nº 14.651/2023, o Brasil se atualiza e se alinha às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 10:30
Refis da crise poderá ser reaberto para nova adesão pelo sinal verde da RFB
Existem projetos tramitando na Câmara que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009, Refis da Crise
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 11:25
Judiciário de Ipuã passa a determinar o encaminhamento de agressores a tratamento psicossocial
Medida prevista na Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 12:48
Propostas definem desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo
Propostas mudam Lei dos Crimes Hediondos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2017 - 16:40
Recurso de Revista. Contribuição Sindical Patronal. "Holding"
Vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 15:35
Proposta isenta pedágio de motorista com deficiência
O Projeto de Lei 7369/14
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:45
Lei 12.974 regulamenta atividades das agências de turismo
Lei cria duas categorias de agências
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Lei atual não teve a eficácia esperada
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:15
Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio
Proposta altera a Lei de Execução Penal
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 14:46
Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida
Projeto de Lei Complementar 167/12
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 18:36
Proposta obriga empresas a informar valor total de compras parceladas
O Projeto de Lei 919/11
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:20
Projeto obriga seguradoras a especificar agravantes de riscos
O Projeto de Lei 7942/10.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 18:04
Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular
O Projeto de Lei 268/11
